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O Ministério do Trabalho e Emprego pretende divulgar a abertura de concurso (Concurso MTE) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em breve. Para isso, o órgão encaminhou pedido de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com nada menos que 1.190 vagas para o cargo. O processo já está sendo analisado pela pasta do governo. O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi o responsável pela protocolação do concurso. De acordo com ele, o MTE tem um déficit elevado, o que resulta em um quadro de servidores insuficiente para atender à crescente demanda de fiscalização trabalhista. O ministro aponta que, das 3.644 vagas de auditor do trabalho previstas em lei, 1.100 estão desocupadas. Segundo Nogueira, a abertura de um novo concurso “é a medida é necessária para o fortalecimento das ações garantidoras dos direitos trabalhistas.” O Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, reconheceu, durante reunião realizada no mês passado, a necessidade de realização de novo concurso público para o Ministério. Ele ainda frisou que o Planejamento analisa o pedido de concurso do MTE com todos os cuidados necessários. O Presidente do Sindicato da categoria (SINAIT), Carlos Silva, que esteve presente na reunião, disse que a organização sindical saiu do encontro com expectativa de boas notícias, apesar do secretário não ter dado garantias de realização de novo concurso público. O Ministério do Planejamento informou ainda que está avaliando como distribuirá o orçamento para os concursos federais. Já se sabe, conforme declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que a pasta vai autorizar a realização de novos certames. A estimativa do governo é que a realização de novos concursos gere impacto de R$ 600 milhões em gastos. Segundo Dyogo Oliveira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que, em “casos excepcionais”, sejam contratados servidores “até o limite das vacâncias”. O concurso de Auditor Fiscal do Trabalho do MTE 2018 é considerado de extrema necessidade, o que gera cobrança por parte do Sindicato do órgão. “O país tem mais de 86 milhões de trabalhadores e apenas 2.500 auditores-fiscais para fiscalizar a aplicação da legislação trabalhista, verificação do registro na Carteira de Trabalho, pagamento de salários, descanso dos empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevenção de acidentes de trabalho, além de combater ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras atribuições”.